Questão FC169507
Julgue o próximo item relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). No contexto dos objetivos da economia de baixo consumo de carbono e do estabelecimento de metas, q
Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No contexto dos objetivos da economia de baixo consumo de carbono e do estabelecimento de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes em cada setor, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) atua por intermédio de projetos que contribuam para os objetivos da PNMC.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta, uma vez que a Lei nº 12.187/2009 estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, cujo intuito é coordenar ações que promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa. A lei introduz inovações que têm por objetivo impulsionar uma economia sustentável e de baixo carbono, alinhando as estratégias de diferentes setores da economia às metas de mitigação ambiental. Isso se concretiza através de instrumentos econômicos e mecanismos específicos, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que busca promover projetos que gerem reduções de emissões. Além disso, os Planos setoriais de mitigação e adaptação a serem elaborados pelo Poder Executivo têm a missão de garantir esta harmonia entre as políticas públicas e a Política Nacional, demonstrando a necessidade de uma abordagem integrada e multifacetada para o enfrentamento das mudanças climáticas, com o foco na redução de impactos ambientais e promoção de uma sociedade mais responsável. Portanto, está claro que a resposta está adequada à proposta da lei e seus objetivos estratégicos.
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