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Questão FC169508

Julgue o próximo item relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Na implementação da PNMC, a redução de gases de efeito estufa deve manter o mesmo patamar percentu

Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Julgue o próximo item relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Na implementação da PNMC, a redução de gases de efeito estufa deve manter o mesmo patamar percentual em relação às suas fontes, conforme as medidas determinadas pelo IBAMA, às quais estados-membros, Distrito Federal e municípios devem obedecer.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Análise da Questão: A Lei nº 12.187/2009 é a fundação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabelece um compromisso explícito do Brasil para atacar as mudanças climáticas. Em vez de simplesmente manter as emissões de gases de efeito estufa, a legislação busca uma redução significativa dessas emissões. O artigo 12 da referida lei evidencia que o Brasil se compromete a reduzir suas emissões projetadas em um intervalo de 36,1% a 38,9% até o ano de 2020. Portanto, a afirmação que sugere a manutenção das emissões está completamente equivocada, desconsiderando o caráter proativo da PNMC no combate às mudanças climáticas. Essa meta não apenas demonstra uma intenção de mitigação, mas também posiciona o Brasil em um cenário global de responsabilidade ambiental. Assim, a diferenciação entre reduzir e manter é crucial e evidencia por que a resposta correta é ERRADA.

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