Questão FC169510
A respeito do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), julgue o item subsequente. São princípios o
Decreto nº 5.098/2004 - P2R2
CEBRASPE (CESPE) · 2022
São princípios orientadores do P2R2, entre outros, o princípio da prevenção e o princípio da reparação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA devido à presença de princípios fundamentais do Direito Ambiental no Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). O princípio da prevenção estabelece que ações devem ser tomadas antecipadamente para evitar danos ao meio ambiente, enquanto o princípio da reparação assegura que aqueles que causam prejuízos são responsáveis por restaurar o que foi afetado. O Decreto nº 5.098/2004, que institui o P2R2, inclui esses princípios em seu artigo 2º, alinhando a norma às diretrizes do direito ambiental brasileiro. Assim, é possível concluir que essa integração de princípios fortalece a legislação e promove uma abordagem proativa e restaurativa na gestão de emergências ambientais.
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