Questão FC169512
Sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto n.º 6.040/2007, julgue o item seguinte. Juntamente co
Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Juntamente com o Plano Plurianual, os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais são instrumentos de implementação da PNPCT.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais é estruturada através de uma série de instrumentos que visam garantir o respeito e a promoção das especificidades desses grupos.
De acordo com o artigo 4º do Decreto nº 6.040/2007, entre os principais instrumentos estão os Planos de Desenvolvimento Sustentável, os quais são essenciais para direcionar ações que valorizam as práticas e saberes tradicionais.
Além disso, a criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável em 2006 reforça a importância da governança e da inclusão das vozes das comunidades nas decisões que as afetam.
Os fóruns regionais e locais também são plataformas vitais para fomentar discussões e implementar estratégias que promovam o desenvolvimento sustentável de maneira coesa e participativa.
Por último, o Plano Plurianual deve ser considerado como uma ferramenta macro que alinha as iniciativas às diretrizes do governo, garantindo que os interesses das comunidades tradicionais sejam contemplados no planejamento de políticas públicas. Assim, os elementos apresentados no artigo reforçam a correta aplicação e a legitimação do desenvolvimento sustentável no contexto das comunidades tradicionais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em