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Questão FC169513

São inúmeras as contribuições prestadas pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no incremento e na manutenção da diversidade biológica. De fato, a riqueza e a

Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

São inúmeras as contribuições prestadas pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no incremento e na manutenção da diversidade biológica. De fato, a riqueza e a complexidade das práticas e dos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade, além de muitos outros serviços ecossistêmicos por eles prestados, trazem muitas vantagens para a sociedade como um todo, mas, também, impõem a necessidade de reconhecimento das suas identidades, cultura e valores, e a responsabilidade na defesa de seus direitos. Para atender a tais demandas, foi criada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Em relação ao Decreto n.º 6.040/2007, que criou a PNPCT, julgue o item seguinte.

São instrumentos de implementação da PNPCT os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais; a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, os fóruns regionais e locais; o Plano Plurianual e os projetos de parcerias estratégicas para a exploração sustentável dos recursos hídricos, faunísticos e edáficos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Análise do Gabarito "ERRADO": É fundamental compreender que a questão faz referência ao artigo 4º do Decreto nº 6.040/2007, que estabelece as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável voltada às comunidades tradicionais. Este artigo lista explicitamente os instrumentos que devem ser utilizados para promover o desenvolvimento sustentável, que inclui: i) os Planos de Desenvolvimento Sustentável; ii) a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável; iii) fóruns regionais e locais; e iv) o Plano Plurianual.
Entretanto, os projetos de parcerias estratégicas para a exploração sustentável de recursos naturais não aparecem entre esses instrumentos, evidenciando assim que a sua inclusão no rol proposto pelo decreto não é válida. Dessa maneira, a resposta à questão é correta ao afirmar que tal proposta é erroneamente definida como um instrumento de implementação da política, uma vez que não se encontra no rol mencionado. Portanto, é essencial que se atente a esses instrumentos específicos e não se confunda estratégias de parceria com aquelas que estão formalmente abordadas na legislação.

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