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Questão FC169514

São inúmeras as contribuições prestadas pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no incremento e na manutenção da diversidade biológica. De fato, a riqueza e a

Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

São inúmeras as contribuições prestadas pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no incremento e na manutenção da diversidade biológica. De fato, a riqueza e a complexidade das práticas e dos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade, além de muitos outros serviços ecossistêmicos por eles prestados, trazem muitas vantagens para a sociedade como um todo, mas, também, impõem a necessidade de reconhecimento das suas identidades, cultura e valores, e a responsabilidade na defesa de seus direitos. Para atender a tais demandas, foi criada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Em relação ao Decreto n.º 6.040/2007, que criou a PNPCT, julgue o item seguinte.

Compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais coordenar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, sendo estes definidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A assertiva está CERTA porque se fundamenta no Decreto nº 6.040/2007, que estabelece diretrizes críticas para a promoção do desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. No artigo 2º, fica claro que é função da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) coordenar a implementação dessas diretrizes. Isso significa que este órgão tem a responsabilidade de assegurar que as políticas sejam executadas de forma eficaz, respeitando as particularidades e necessidades desses grupos. Além disso, o artigo 3º, inciso I define o que são esses povos e comunidades: são grupos com características culturais únicas, que se reconhecem como parte de uma identidade coletiva e que dependem do uso sustentável dos recursos naturais para sua sobrevivência e manutenção de suas tradições. Essas definições e atribuições são essenciais para garantir que as práticas culturais e sociais sejam respeitadas e apoiadas pelo Estado. Portanto, a coordenação da CNPCT é fundamental para a proteção e promoção dos direitos desses grupos, alinhando-se ao principio de desenvolvimento sustentável.
Este entendimento abre um leque de discussões sobre a importância do respeito à diversidade cultural e ao uso responsável dos recursos, elementos centrais na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

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