Questão FC169517
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte. Pessoa do exterior qu
Decreto nº 97.634/1989 - Produtos e Comércio de Mercúrio Metálico
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Pessoa do exterior que adquirir a substância mercúrio metálico deverá, imediatamente após o pedido de importação, notificar o IBAMA acerca de cada partida, viabilizando a emissão das guias de importação a serem expedidas pela Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX), liberadas após comprovação do seu cadastramento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está errada porque, conforme estipulado no Decreto nº 97.634/1989, o processo de importação de mercúrio metálico não é tão simples quanto se pode imaginar. É fundamental esclarecer que os importadores devem notificar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) antes de realizar o pedido de importação para cada lote.
Além disso, a liberação das guias de importação está condicionada ao fato de o importador estar devidamente cadastrado no IBAMA.
Isso destaca a necessidade de um controle eficaz sobre substâncias que podem afetar tanto a saúde humana quanto o meio ambiente, refletindo o compromisso do Brasil com a proteção ambiental. Em resumo, a norma exige um rigoroso cumprimento dos requisitos legais, o que torna a afirmação da questão incorreta.
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