Questão FC169522
De acordo com a Instrução Normativa do IBAMA n.º 22/2021 e com as Resoluções do CONAMA n.º 463/2014 e n.º 492/2018, julgue o próximo item. Os biorremediadores, para serem vendidos
Resolução CONAMA nº 463/2014 - Controle Ambiental de Produtos Destinados à Remediação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os biorremediadores, para serem vendidos ou expostos à venda, deverão exibir rótulos que contenham as instruções e restrições de uso do produto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está CERTA, e isso se fundamenta diretamente no artigo 7º da Resolução CONAMA n.º 463/2014, que discorre sobre as condições necessárias para a comercialização de produtos destinados à remediação ambiental.
Esse dispositivo legal impõe que produtos como biorremediadores, remediadores químicos e físico-químicos devem apresentar rótulos que contenham informações cruciais, como instruções e restrições de uso.
Essa exigência tem como objetivo garantir que o consumidor, bem como os profissionais envolvidos na aplicação desses produtos, estejam plenamente informados sobre como utilizá-los de maneira segura e eficaz.
A divulgação adequada dessas informações aparece como uma medida preventiva, essencial para evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública, além de contribuir para a eficácia da remediação.
Portanto, fica claro que a venda ou exposição desses produtos sem a devida rotulagem infringe a norma vigente e pode levar a complicações tanto legais quanto ambientais.
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