Questão FC169524
No que se refere à proteção, à defesa e aos direitos dos animais, julgue o item a seguir. O uso de métodos alternativos em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cos
Ecologia e Meio ambiente
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O uso de métodos alternativos em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes é obrigatório no Brasil, desde que reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada se mostra correta ao se fundamentar no artigo 2º da Resolução Normativa CONCEA nº 58, de 23 de fevereiro de 2023. Essa norma estabeleceu diretrizes claras que impõem a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos em pesquisas voltadas para o desenvolvimento e controle de qualidade de produtos como higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O ponto crucial a ser destacado aqui é que esses métodos devem ser reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, garantindo que a pesquisa respeite as diretrizes éticas e legais vigentes. Além disso, a norma ressalva as competências de outros órgãos reguladores, o que reforça a integridade do sistema de controle em diferentes esferas do governo. Portanto, essa obrigatoriedade representa um avanço significativo na proteção do meio ambiente e dos direitos dos animais, promovendo práticas de pesquisa mais éticas e sustentáveis.
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