Questão FC169529
J. M. Cansino, em seu artigo Tax incentives to promote green electricity: an overview of EU-27 countries, publicado na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de polític
Políticas Públicas e Aspectos Econômicos de Direito Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
A criação de um mercado de créditos de carbono é exemplo de política tributária para incentivar o uso de fontes de energia renováveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está classificado como ERRADO porque a implementação de um mercado de créditos de carbono não se classifica como uma política tributária. Em vez disso, trata-se de um mecanismo econômico que busca controlar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Políticas tributárias envolvem a utilização do sistema de impostos para modificar comportamentos dos agentes econômicos, utilizando instrumentos como impostos, taxas e incentivos fiscais. Por outro lado, um mercado de créditos de carbono é guiado por forças de mercado, onde o preço dos créditos é definido pela oferta e demanda, promovendo uma transição eficaz para uma economia sustentável.
Portanto, é crucial entender que, enquanto as políticas tributárias atuam na esfera fiscal, os mecanismos de mercado focam na interação entre oferta e demanda, com o intuito de reduzir as emissões. Essa distinção é fundamental para a interpretação correta do conceito abordado na questão.
Assim, a afirmação está, de fato, ERRADO.
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