Questão FC169534
Em relação à política ambiental, julgue o item seguinte. As políticas ambientais estruturadoras são aquelas que implicam a intervenção direta do poder público, a exemplo da criação
Políticas Públicas e Aspectos Econômicos de Direito Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As políticas ambientais estruturadoras são aquelas que implicam a intervenção direta do poder público, a exemplo da criação de unidades de conservação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise é um reflexo das multifacetadas políticas ambientais brasileiras, que se dividem em três categorias principais.
As Políticas Ambientais Regulatórias constituem o alicerce jurídico-legal, estabelecendo normativas que definem como os recursos naturais devem ser utilizados e preservados. Essas regras são essenciais para garantir que haja um controle efetivo sobre o acesso e uso do meio ambiente, refletindo um compromisso do Estado com a conservação dos recursos.
Já as Políticas Ambientais Estruturadoras se relacionam com a criação de estruturas físicas e legais que favorecem a proteção ambiental, como as Unidades de Conservação, que proporcionam áreas específicas onde a biodiversidade é protegida de forma mais rigorosa.
Por fim, as Políticas Indutoras de Comportamento buscam mobilizar ações e estilos de vida mais sustentáveis, promovendo mudanças na percepção e na prática dos cidadãos. Exemplos notáveis são as iniciativas de certificações ambientais, que visam gradativamente moldar as atitudes sociais em relação ao meio ambiente.
Assim, podemos afirmar que a resposta está correta, pois reafirma a importância e a interconexão dessas diferentes políticas, que juntas, formam um sistema integral de gestão ambiental no Brasil.
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