Questão FC169539
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O objetivo do PDSB, de acordo com a legislação pertinente, é garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com eficiência econômica, observando-se o superávit primário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar por que a resposta correta é ERRADO. Segundo o que estabelece a Lei Distrital nº 6.454/2019, seu Art. 2º define com clareza que o Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB) tem como meta primordial a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, garantindo que todos tenham essa possibilidade com qualidade, equidade e continuidade. Isso significa que o foco da lei está na criação de instrumentos que não apenas aprimorem a eficiência desse acesso, mas também assegurem a justiça no atendimento às diversas comunidades do Distrito Federal. Portanto, qualquer interpretação que desconsidere esses princípios fundamentais ou que reduza a eficácia do plano está, de fato, errada. A missão do PDSB abrange a promoção de um sistema de saneamento que atenda amplamente à população, o que é uma responsabilidade essencial do Estado.
Portanto, é vital compreender que o objetivo do PDSB transcende meras ações pontuais, visando um comprometimento estrutural e perene com o saneamento básico no DF.
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