Questão FC169565
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir. Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será imprescindível par
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será imprescindível para a demonstração da materialidade delitiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A chave para compreender a questão reside no artigo 158 do Código de Processo Penal, que trata da obrigatoriedade do exame de corpo de delito quando houver vestígios de uma infração. Este dispositivo legal é claro ao afirmar que, se a ação criminosa deixar rastros, a realização de uma perícia é essencial para a verificação da materialidade do crime. Isso nos leva a entender que a simples confissão do acusado não é suficiente para sustentar uma condenação quando há evidências concretas a serem analisadas. O Superior Tribunal de Justiça vem reafirmando esta posição, especialmente em casos que envolvem crimes ambientais, como exemplificado em decisões sobre desmatamento, onde a ausência de laudo pericial foi considerada motivo para nulidade do processo. Assim, o tribunal destaca que, na ausência de vestígios ou na impossibilidade da perícia devido a condições adversas, poder-se-ia utilizar métodos indiretos de prova — mas isso é a exceção e não a regra. Portanto, a afirmação de que a perícia é imprescindível nos crimes que deixem vestígios, de acordo com o art. 158, está claramente correta, justificando assim o gabarito como CERTO.
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