Questão FC169569
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir. A finalidade de um sistema de produç
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A finalidade de um sistema de produção orgânico é ofertar alimentos com o mínimo de contaminante intencional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão aborda a legislação relativa ao sistema de produção orgânica, especificamente a Lei nº 10.831/2003, que estabelece princípios fundamentais para a agricultura orgânica no Brasil. O cerne dessa norma é garantir a oferta de produtos que não apenas sejam saudáveis, mas que também sigam rigorosos padrões de qualidade, excluindo contaminantes intencionais de sua composição.
Portanto, ao afirmar que a finalidade do sistema orgânico é meramente focada na entrega de alimentos, a resposta está INCORRETA, pois ignora o detalhe crucial sobre a isenção de contaminantes intencionais estabelecida no § 1º do art. 1º da referida lei. Uma abordagem mais aprofundada nos princípios do cultivo orgânico revela que a saúde do consumidor e a sustentabilidade ambiental são interligadas, tornando equivocado qualquer entendimento simplista da matéria.
Assim, a correta compreensão das normas vigentes em relação à agricultura orgânica é essencial para assegurar a proteção do consumidor e o respeito ao meio ambiente.
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