Questão FC169570
Direito Ambiental - Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados 793) Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, ju
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) é de natureza contábil, está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo assegurar recurso com o fim de mitigar a mudança do clima, sendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o agente financeiro para os recursos reembolsáveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é correta ao afirmar que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) tem uma importância crucial na proteção do meio ambiente e na luta contra a mudança climática. Instituído pela Lei 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto 9.578/2018, o FNMC é essencialmente um instrumento financeiro voltado para a implementação de ações que combatam os efeitos das mudanças climáticas. Isso se dá por meio da alocação de recursos que subsidiam projetos e iniciativas de mitigação e adaptação. O fato de estar vinculado ao Ministério do Meio Ambiente demonstra seu papel central na coordenação das políticas ambientais. Além disso, a designação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro para os recursos reembolsáveis destaca a necessidade de um mecanismo confiável para a gestão financeira, garantindo a execução de projetos que atendam às necessidades de sustentabilidade e inovação. Essa conexão entre lei e prática é vital para fortalecer a governança ambiental no Brasil e, assim, propiciar um futuro mais sustentável.
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