Questão FC169572
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservaçã
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujas competências incluem coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, é presidido pelo presidente da República.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A classificação como ERRADO da resposta se fundamenta na compreensão dos dispositivos legais pertinentes à composição e atribuições do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Ao examinarmos o artigo 3º, inciso I, da RESOLUÇÃO Nº 4, DE 31 DE AGOSTO DE 2021, observamos que o conselho é presidido pelo Vice-Presidente da República, e não pelo Presidente, que é uma confusão comum.
Além disso, o artigo 10, inciso I, clarifica que entre as responsabilidades do Conselho está a de coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, evidenciando a sua importância na governança ambiental. No entanto, a questão específica de quem ocupa a presidência é crucial, pois a liderança do Vice-Presidente traz uma dinâmica diferente para as políticas e estratégias de conservação. Portanto, a afirmação sobre a presidência é imprecisa, justificando a classificação como ERRADO.
Assim, relembramos que a correta interpretação das normativas é essencial para a atuação eficaz no campo do Direito Ambiental.
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