Questão FC169575
Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte. Plano de integridade é o documento aprovado pela área geren
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Plano de integridade é o documento aprovado pela área gerencial de recursos humanos que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A justificativa para classificar a afirmativa como ERRADA reside na compreensão do que realmente é um Plano de Integridade, conforme delineado na Portaria ICMBio n.º 923/2020. No art. 2º, inciso V, encontramos uma definição clara: trata-se de um documento que deve ser aprovação da alta administração e que organiza as medidas de integridade que deverão ser implementadas ao longo de um tempo determinado. Essa elaboração requer uma autoridade específica e um compromisso contínuo, pois o plano não é apenas um ato administrativo, mas sim um instrumento estratégico que deve ser revisado periodicamente para garantir sua efetividade e adequação às circunstâncias em constante mudança. Portanto, a interpretação correta dos requisitos e da natureza do Plano de Integridade expõe o erro na afirmativa, sublinhando a importância de seguir as diretrizes legais estabelecidas para a sua elaboração e manutenção. Dessa forma, reforçamos que o item em questão está ERRADO.
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