Julgue o seguinte item, com relação à receita pública. A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alter

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte o sentido previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto diz "isenção em caráter geral" e "redução indiscriminada", quando a norma considera renúncia a concessão de isenção em caráter não geral e alterações que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições.

Em termos práticos, renúncia de receita abrange medidas que conferem tratamento diferenciado, como anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção não geral e mudanças de alíquota ou base que beneficiam grupos específicos, isto é, redução discriminada.

Portanto, a correção do item exige substituir "geral" por "não geral" e "indiscriminada" por "discriminada", conforme Art. 14, §1º, da LRF.