Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. É necessária a estimativa das despesas irrelevantes no orçamento público

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Foi julgado ERRADO porque a afirmação confunde dois conceitos distintos: a obrigação de incluir todas as despesas no orçamento e a necessidade de estimá‑las individualmente.

O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas integrem a LOA, inclusive as de pequeno vulto. No entanto, não se exige a estimativa individual para cada despesa irrelevante, elas podem ser incorporadas em dotações globais ou rubricas de caráter agregado, desde que o orçamento reflita o universo das operações.

Portanto, afirmar que é obrigatória a estimativa individual das despesas irrelevantes é incorreto, por confundir inclusão orçamentária com discriminação pormenorizada.