Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item seguinte. No cálculo da despesa com pessoal são computados os gastos com qua

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a LRF (Art. 18) conceitua a despesa com pessoal como o somatório dos gastos do ente com ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos, cargos, funções ou empregos.

Esse conceito inclui expressamente quaisquer espécies remuneratórias, ou seja, vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, além dos encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente.

Em termos operacionais, \(Despesa\ total\ com\ pessoal = G_{ativos} + G_{inativos} + G_{pensionistas}\), onde cada G incorpora todas as espécies remuneratórias descritas, por isso a afirmação está correta.