Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. Apenas os vencimentos e as vantagens fixas dos servidores devem ser considerados no cômputo da despesa total com

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não limita o cômputo da despesa com pessoal às apenas vencimentos e vantagens fixas.

Para fins da LRF, a despesa total com pessoal engloba o somatório dos gastos com ativos, inativos e pensionistas relativos a cargos, funções e mandatos, incluindo quaisquer espécies remuneratórias, como vencimentos, vantagens fixas e vantagens variáveis, além de subsídios, proventos de aposentadoria, reformas, pensões, adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais, bem como os encargos sociais e contribuições previdenciárias.

Em termos práticos: \( \text{Despesa total com pessoal} = \sum (\text{remunerações} + \text{vantagens fixas e variáveis} + \text{encargos})\). Portanto a afirmação é incorreta.