Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente da terceirização extraordiná

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A banca julgou CERTO porque entendeu que a contratação terceirizada de perícias, ainda que motivada por aumento esporádico da demanda, configura gasto com trabalho humano desempenhado em atividade típica do serviço público, devendo ser computada como despesa de pessoal.

Em sua linha de raciocínio, os valores pagos a terceiros que exercem funções equivalentes às dos peritos substituem ou complementam a força de trabalho pública, encaixando-se no conceito previsto no Art. 18, §1º, que trata da contabilização de contratos de terceirização relacionados à substituição de servidores.

Portanto, o fundamento para o gabarito foi a identificação funcional da terceirização como extensão da folha de pessoal, mesmo quando motivada por demanda temporária.