No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue. Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina explicitamente a forma de apuração da despesa total com pessoal.

Segundo a norma, essa despesa é apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente do empenho.

Na prática isso significa que se considera o fato gerador do gasto no período a que ele pertence, mesmo que o empenho ou pagamento ainda não tenha ocorrido, ou seja, despesas reconhecidas por competência entram no cálculo.

Matematicamente: \(D_t=\sum_{i=0}^{11}D_{t-i}\), onde \(D_t\) é a despesa no mês de referência.

Esse procedimento permite obter uma média móvel anual para fins de comparação com limites legais e controle da despesa com pessoal.