Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item. As operações de crédito de prazo infe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é julgada **Certo** porque a legislação distingue a natureza das operações de crédito de acordo com prazo e destinação. A **Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 29, §3º**, prevê expressamente que as **operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento** integram a **dívida pública consolidada**.

Na prática, isso significa que nem toda operação de curto prazo é considerada dívida flutuante. Se a operação foi prevista no orçamento, ela assume caráter estrutural e não meramente provisório, devendo ser contabilizada como dívida consolidada.

Em linguagem lógica: \( prazo<12\ meses \ \wedge\ receitas\ constaram\ do\ orçamento \Rightarrow dívida\ consolidada \).