De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. A dívida pública oriunda de operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham consta

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque a **LRF** trata expressly da classificação dessas operações. O art. 29 define **dívida consolidada ou fundada** como obrigações para amortização em prazo superior a doze meses, e o § 3º dispõe que também integram a dívida consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Portanto, operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas foram previstas no orçamento não são classificadas como **dívida flutuante**, elas passam a integrar a **dívida consolidada ou fundada** por força da previsão legal.

Correção prática: a afirmação estaria certa se dissesse o contrário, isto é, que tais operações integram a dívida consolidada.