Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, ju

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde dois conceitos distintos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente, assumidas por leis, contratos, convênios, tratados ou por operações de crédito, com amortização em prazo superior a doze meses. Inclui, portanto, títulos, empréstimos, precatórios e outros passivos de longo prazo.

Já a dívida pública mobiliária é a parcela da dívida representada por títulos emitidos, por exemplo, pela União, inclusive os do Banco Central, e também por Estados e Municípios. Assim, nem toda dívida consolidada é representada por títulos, logo a afirmação é incorreta.