Questão FC169693
No que se refere à dívida pública e ao endividamento público, julgue o item a seguir, de acordo com a LRF. A dívida pública mobiliária refere-se ao montante total, apurado sem dupl
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A dívida pública mobiliária refere-se ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque confunde dois conceitos definidos pela LRF. A descrição apresentada, "montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras... para amortização em prazo superior a doze meses", é a definição de **dívida pública consolidada ou fundada**, conforme o art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por outro lado, **dívida pública mobiliária** refere-se especificamente à dívida representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central, Estados e Municípios. Assim, a frase do enunciado atribui à dívida mobiliária a definição que pertence à dívida consolidada, o que torna a afirmação incorreta.
Portanto, o erro decorre da troca das definições previstas na LRF, justificando o julgamento como errado.
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