Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. É autorizada a realização, entre instituição financeira federal e município, de operação de crédito que se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei de Responsabilidade Fiscal veda esse tipo de operação. O art. 35 proíbe operações de crédito entre entes da Federação, e o §1º apenas autoriza exceções quando a operação não se destina a financiar despesas correntes.

Portanto, mesmo quando a contraparte é uma instituição financeira estatal, não é permitido conceder crédito ao município com a finalidade de cobrir despesas correntes, nem refinanciar dívidas contraídas junto a terceiros.

Em linguagem prática, empréstimos entre instituição financeira federal e município são admitidos somente se tiverem finalidade de investimento ou reestruturação de dívida contratada junto à própria instituição concedente, não para pagamento de gastos correntes.