Considerando as principais técnicas orçamentárias e as regras relacionadas à gestão da dívida pública no Brasil, julgue o item a seguir. O Banco Central do Brasil pode emitir títul

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Banco Central não pode emitir títulos da dívida pública desde dois anos após a publicação da Lei Complementar nº 101/2000. O artigo 34 dessa lei dispõe que o Banco Central não emitirá títulos da dívida pública a partir desse prazo, razão pela qual a afirmação foi julgada como ERRADO.

Em razão dessa proibição, a execução da política monetária é feita por outros instrumentos, como operações no mercado aberto com títulos públicos (operações compromissadas), operações de redesconto e instrumentos de liquidez e de mercado interbancário, além da atuação sobre a taxa básica de juros.

Portanto, apesar de o BC operar no mercado de títulos para controlar liquidez e juros, ele não emite seus próprios títulos desde 04/05/2002, conforme a norma mencionada.