A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir. O DF não pode realizar diretamente operação de crédito com um estado federado, mas pode comprar títulos da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é correto porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda operação de crédito entre entes federados, incluindo o Distrito Federal e um Estado, seja diretamente ou por intermédio de entidade, para evitar transferência de encargos e contornos de financiamento entre governos.

Essa vedação consta do art. 35 da LRF, que proíbe operações de crédito entre um ente da Federação e outro, salvo quando realizadas por instituição financeira estatal, e observadas as exceções legais.

Por outro lado, o mesmo diploma expressamente autoriza Estados, Municípios e o Distrito Federal a comprar títulos da dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilidades, sendo essa prática permitida e distinta de operação de crédito entre entes.

Assim, a proibição atinge empréstimos ou refinanciamentos entre entes, mas não impede investimento em títulos públicos federais pelo DF.