Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência na gestão fiscal resume-se à publicação de balanços financeiros dos entes públicos para a garantia

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Transparência na gestão fiscal não se resume à publicação de balanços financeiros. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige divulgação ampla, periódica e em formato acessível, para permitir o acompanhamento, a fiscalização e o controle social sobre a execução orçamentária.

A divulgação inclui, entre outros, planos (PPA), LDO, LOA, RREO, RGF, a prestação de contas com o parecer prévio dos tribunais de contas, versões simplificadas dos documentos e divulgação em portais oficiais e diários.

Portanto, a assertiva está errada, porque reduz indevidamente o conceito de transparência, que abrange vários instrumentos formais e canais de informação, não apenas balanços.