Questão FC169724
Acerca da responsabilidade atribuída às autoridades, da transparência orçamentária e dos relatórios de transparência, julgue o item que se segue. A transparência orçamentária restr
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A transparência orçamentária restringe-se à divulgação, de forma oportuna e sistemática, de todas as informações orçamentárias relevantes, o que contribui para melhorar a confiança entre governo e cidadãos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque reduz a transparência orçamentária à mera divulgação oportuna e sistemática de informações. Divulgar números é necessário, mas não suficiente.
A transparência envolve também clareza, abrangência, confiabilidade, acessibilidade e usabilidade dos dados, contextualização das decisões, formatos legíveis e em máquina, mecanismos de participação cidadã e possibilidade de auditoria e verificação externa. Só assim a publicação efetivamente promove controle social e confiança.
Portanto, o correto é entender que a divulgação integra a transparência, mas esta vai além, incluindo qualidade da informação e condições para que cidadãos e órgãos de controle a utilizem.
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