Questão FC169742
Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária. O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADO, porque confundiu os prazos exigidos pela LRF para os relatórios de prestação de contas.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser divulgado ao final de cada bimestre, até 30 dias após seu encerramento, e abrange todos os poderes e o Ministério Público. Já o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é disponibilizado ao final de cada quadrimestre, sendo responsabilidade dos titulares dos respectivos poderes e órgãos.
Portanto, errar o prazo torna a afirmação incorreta; a redação correta seria que o Poder Executivo publica o RREO a cada encerramento de bimestre, não de quadrimestre.
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