Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal. A periodicidade do relatório resumido de execução orçamentári

Gabarito

Certo

Comentário do professor

RREO é bimestral porque a legislação de finanças públicas estabelece que o relatório resumido de execução orçamentária deve ser apresentado a cada dois meses, registrando de forma sintética a execução das receitas e despesas, a disponibilidade financeira e os créditos adicionais.

O objetivo é permitir acompanhamento frequente da execução orçamentária pelo legislativo e pela sociedade, com informações atualizadas sobre o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento.

Além disso, a norma exige que o relatório seja publicado em 30 dias após o encerramento de cada bimestre, garantindo transparência temporal razoável.

Para comparação, o RGF tem periodicidade diferente, é quadrimestral, tratando do cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sob outra ótica, relacionada a limites e resultados fiscais.

Assim, a afirmação está correta, pois sintetiza a periodicidade e a exigência de publicação do RREO.