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Questão FC169754

Julgue o item que se segue, relativo aos demonstrativos do setor público. Os demonstrativos integrais relativos aos resultados nominal e primário devem acompanhar o relatório de ge

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Julgue o item que se segue, relativo aos demonstrativos do setor público.

Os demonstrativos integrais relativos aos resultados nominal e primário devem acompanhar o relatório de gestão fiscal.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque os demonstrativos integrais dos resultados nominal e primário não têm como regra de publicação o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e sim o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

O RREO é o demonstrativo bimestral que deve conter os relatórios integrais desses resultados, enquanto o RGF, quadrimestral, apresenta outros demonstrativos e versões simplificadas conforme periodicidade e escopo previstos na normativa. Em resumo, a exigência de inserir os demonstrativos integrais dos resultados está vinculada ao RREO, não ao RGF.

Para clarear, os conceitos podem ser representados por fórmulas: \(R_{primário}=Receitas - Despesas\ primárias\) e \(R_{nominal}=R_{primário} - Juros\). Essas informações completas devem integrar o RREO.

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