Questão FC169758
Julgue o item a seguir referente à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimest
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque erra a periodicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O RGF não é bimestral, essa periodicidade refere-se ao RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), que deve ser publicado a cada bimestre, normalmente em até 30 dias após o encerramento do período.
Por regra, o RGF é divulgado a cada quadrimestre, também com prazo para publicação após o término do quadrimestre. Apenas os municípios com menos de 50 mil habitantes podem optar por divulgação semestral, conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, a incorreção está na confusão entre os prazos do RREO e do RGF, e na indicação de que o RGF seria bimestral para todos os entes.
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