Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo. O relatório de gestão fiscal ajuda a compreender a situação fiscal de municípios, já que nele consta dado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o detalhamento da execução orçamentária de receitas e despesas consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), por meio do Balanço Orçamentário, conforme a LRF. Esse documento informa receitas realizadas e a realizar, e despesas por grupos de natureza.

O Relatório de Gestão Fiscal tem função distinta: acompanha o cumprimento de metas fiscais, limites de despesa com pessoal, montante da dívida consolidada, operações de crédito, restos a pagar e riscos fiscais. Portanto, o RGF ajuda a entender a situação fiscal, mas não é o repositório dos dados de execução orçamentária detalhada.

Correcão prática: execução orçamentária = RREO; RGF = controle e cumprimento de metas e limites fiscais.