À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. O relatório de gestão fiscal deve conter o total de despesas com pessoal, segregadas em ativos, inativos e terceiriz

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei Complementar n.º 101/2000 não exige a segregação das despesas com pessoal em “terceirizados”.

O art. 55, inciso I, alínea a, determina que o relatório de gestão fiscal apresente a **despesa total com pessoal**, distinguindo, explicitamente, a parcela relativa a **inativos e pensionistas**.

Portanto, a única distinção obrigatória prevista na LRF é entre ativos e **inativos e pensionistas**, não havendo previsão de separação específica para despesas com **terceirizados** no relatório.

Em resumo, o erro decorre de atribuir ao relatório uma segregação que a própria norma não exige.