Questão FC169763
Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, julgue o item que se seguem. O relatório de gestão fiscal (RGF), um dos instrumentos de transparênc
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O relatório de gestão fiscal (RGF), um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, deve ser divulgado pelos estados e pela União bimestralmente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a periodicidade exigida pela LRF.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) não é divulgado bimestralmente pela União e pelos Estados, ele deve ser divulgado quadrimestralmente, ou seja, a cada quadrimestre. Já o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) é o instrumento publicado bimestralmente, o que costuma gerar confusão nos enunciados.
Além disso, a LRF prevê tratamento diferenciado para municípios, permitindo que os municípios com menos de 50 mil habitantes optem por divulgar o RGF semestralmente.
Portanto, a exigência indicada no enunciado está incorreta quanto ao prazo de divulgação do RGF.
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