Questão FC169773
De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir. O RRT derivado deve ser utilizado para registrar a atividade de desempenho de cargo o
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada foi considerada ERRADA por um motivo fundamental: o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) possui modalidades específicas que atendem a diferentes tipos de atividade no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. Ao iniciar o prescrito no formulário do RRT, o interessado deve discernir entre quatro opções, sendo cada uma delas adequadamente estruturada para garantir que a atividade técnica seja registrada de forma correta e transparente.
O RRT SIMPLES é projetado para registrar a responsabilidade sobre uma única atividade, enquanto o RRT MÚLTIPLO MENSAL permite o registro de várias atividades em um período mensal, proporcionando flexibilidade. Por outro lado, o RRT MÍNIMO é utilizado para atividades que demandam um registro mais simplificado e, por último, o RRT DERIVADO abrange funções específicas, como a atuação em cargos técnicos.
Também é crucial mencionar que as atividades registradas devem pertencer ao mesmo grupo; se não, múltiplos registros são necessários. O RRT DERIVADO, por sua vez, está vinculado a atividades gerenciais, permitindo o registro de responsabilidades em cargos ou funções técnicas. Portanto, compreender cada uma dessas modalidades e suas finalidades é essencial para evitar erros no registro e assegurar que as atividades estejam sempre em conformidade com a legislação vigente. Bons estudos!
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