Questão FC169781
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n. º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989. A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividad
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora a fiscalização das barragens destinadas à disposição de rejeitos da atividade minerária seja, em regra, atribuída à ANM, a legislação pertinente prevê que essa responsabilidade pode ser compartilhada com outros órgãos, dependendo da natureza e dos riscos envolvidos. Quando se trata de barragens que envolvem rejeitos de minérios nucleares, a fiscalização não é exclusiva da entidade que regula a energia nuclear, pois a ANM também mantém um papel relevante na supervisão, especialmente em relação à segurança ambiental. Portanto, a fiscalização não é exclusivamente atribuída a um único órgão.
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