Questão FC169789
Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir. Em zonas declaradas reserva nacional de determinada substância mineral, é vedado ao Poder Executivo feder
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em zonas declaradas reserva nacional de determinada substância mineral, é vedado ao Poder Executivo federal outorgar autorização de pesquisa ou concessões de lavra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, em zonas declaradas reserva nacional de determinada substância mineral, o Poder Executivo federal pode sim outorgar autorização de pesquisa e concessões de lavra, desde que observadas as condições e regulamentações específicas que garantam a preservação ambiental e o interesse público. A reserva nacional não implica automaticamente na proibição de atividades minerárias, mas sim na necessidade de um manejo responsável e regulamentado. Portanto, é possível a exploração mineral nessas áreas, desde que realizada de acordo com a legislação vigente.
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