Questão FC169793
Julgue o item a seguir, referente à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris. No Acordo de Paris, é definido um mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual deve sujeitar-se à autoridade e o
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, referente à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.
No Acordo de Paris, é definido um mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes, na qualidade de reunião das partes desse acordo, e à supervisão de um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o Acordo de Paris não estabelece um mecanismo de desenvolvimento limpo com supervisão de um conselho executivo. O que se tem é um sistema de colaboração entre os países signatários para reduzir emissões de gases de efeito estufa, mas o mecanismo de desenvolvimento limpo é uma parte do Protocolo de Quioto, não do Acordo de Paris. Portanto, a confusão entre os dois instrumentos é o que torna a afirmação incorreta.
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