Questão FC169794
Julgue o item a seguir, referente à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris. Segundo o Acordo de Paris, os Estados-partes, observando a importância da tecnologia para a implementação de a
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, referente à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.
Segundo o Acordo de Paris, os Estados-partes, observando a importância da tecnologia para a implementação de ações de mitigação e adaptação sob esse acordo e reconhecendo os esforços de aplicação e disseminação de tecnologias existentes, devem fortalecer sua ação cooperativa e compartilhar com os demais Estados, sem custos, seus avanços em matéria de desenvolvimento e transferência de tecnologias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é errada porque, embora o Acordo de Paris incentive a cooperação na transferência de tecnologias, ele não impõe que os Estados-partes compartilhem seus avanços "sem custos". O acordo reconhece a importância da tecnologia, mas a transferência deve ocorrer em condições mutuamente acordadas, o que pode incluir compensações ou condições específicas. Portanto, a ideia de que essa transferência deve ser gratuita não reflete com precisão o que está estabelecido no Acordo de Paris.
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