Questão FC169796
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o pr
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
A PNMC será executada sob a responsabilidade da União, observando-se os princípios da precaução, da prevenção e do desenvolvimento sustentável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora a Política Nacional de Mudança do Clima seja de responsabilidade da União, sua execução também envolve a participação de estados, municípios e da sociedade civil, não se limitando apenas à esfera federal. Além disso, a PNMC deve ser implementada de maneira integrada e colaborativa, respeitando a descentralização das ações e a atuação conjunta de diferentes entes federativos, o que não é mencionado na afirmação.
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