Questão FC169799
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o pr
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
As metas de estabilização ou de redução da emissão de carbono autorizam países a vender suas cotas a outros países, mediante o comércio de emissões de gases de efeito estufa, possibilidade denominada hot air (ar quente).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Política Nacional de Mudança do Clima permite que países que atingem suas metas de estabilização ou redução de emissões de gases de efeito estufa possam vender suas cotas não utilizadas para outros países. Esse conceito, conhecido como "hot air" (ar quente), refere-se a emissões que não foram efetivamente reduzidas, mas que podem ser comercializadas, incentivando a cooperação internacional na mitigação das mudanças climáticas e permitindo um mercado de carbono onde as nações podem negociar suas obrigações de redução de emissões.
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