Questão FC169800
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o pr
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O crédito de carbono é considerado um ativo transacionável, pois pode ser comprado e vendido no mercado de carbono, sendo uma ferramenta para a mitigação das mudanças climáticas. Ele representa a quantidade de carbono que foi evitada ou removida da atmosfera, especialmente em projetos de conservação florestal ou reflorestamento. Por sua natureza de fruto civil, os créditos de carbono florestais podem ser considerados como um direito que gera benefícios econômicos, permitindo que quem os detém usufrua de suas vantagens no comércio, além de estimular práticas sustentáveis e a conservação ambiental.
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