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Questão FC169802

Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o pr

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.

Define-se risco social como a possibilidade de ocorrência de perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados à violação de direitos e garantias fundamentais ou a atos lesivos a interesse comum.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A definição de risco social apresentada está correta, pois envolve a possibilidade de que instituições enfrentem perdas devido a violações de direitos e garantias fundamentais, além de atos que possam prejudicar interesses comuns. Essa perspectiva é importante na análise das consequências sociais e ambientais das atividades humanas, especialmente no contexto da Política Nacional de Mudança do Clima, que busca promover a sustentabilidade e a justiça social. Reconhecer e gerenciar esses riscos é fundamental para garantir que as ações em prol do desenvolvimento sustentável não comprometam os direitos das comunidades e indivíduos. Assim, a definição se alinha com os princípios da legislação ambiental e social.

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