Questão FC169807
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A inexistência de alternativa técnica e locacional às atividades desenvolvidas é uma das condições
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.
A inexistência de alternativa técnica e locacional às atividades desenvolvidas é uma das condições que devem ser comprovadas para a autorização de supressão de vegetação em APP.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois, de acordo com a legislação ambiental, a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) somente pode ser autorizada se forem demonstradas a inexistência de alternativas técnicas e locacionais viáveis. Isso significa que o empreendedor deve comprovar que não há outras maneiras de realizar a atividade sem causar impactos nas APPs, garantindo assim a proteção desses ambientes essenciais para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos que eles proporcionam.
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