Questão FC169809
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, mesmo em projetos de utilidade pública considerados de baixo impacto ambiental, a intervenção em áreas de preservação permanente (APP) ainda requer autorização prévia dos órgãos competentes. A legislação estabelece que qualquer atividade que possa causar alteração em APP deve ser autorizada, visando à proteção dos ecossistemas e ao cumprimento das normas ambientais, independentemente do tipo de projeto ou seu impacto.
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